MUNICIPALIZING PUBLIC CHILDHOOD EDUCATION IN TERESINA: EDUCATION, HISTORY AND MEMORY (1998-2007)
DOI:
https://doi.org/10.26694/rles.v26i50.2966Keywords:
Educação infantil; Teresina; Municipalização.Abstract
The present research is the result of a master's thesis in education at the Federal University of Piauí, which analyzed the process of municipalization of public early childhood education in Teresina, which took place in parallel with the understanding of this stage of basic education as an educational aspect between 1998 and 1998. 2007. For this, the historical method was used, from newspaper sources, documents, oral sources, school censuses (through the Statistical Package for the Social Sciences - SPSS), correlating with the historiography of the period. It can be seen that even with the approval of the Brazilian Constitution of 1988, which guaranteed the educational right of children to day care centers and preschools, and with the Law of Directives and Bases of National Education of 1996, which placed it as part of basic education , the position of the Municipal Department of Education of Teresina (SEMEC) to institutionalize child care for its own purposes only took place in 2007, by the political decision of the then municipal secretary of education Washington Bonfim, a consequence of the emergence of the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and Valuing Education Professionals (FUNDEB/2006), for financial reasons, causing the municipalization process.
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