EJA IN TERESINA (PI): CONTRADICTIONS BETWEEN THE LAW AND THE EFFECTIVENESS OF THE OFFER
DOI:
https://doi.org/10.26694/rles.v27i55.4012Keywords:
Right to Education;, Educational politics;, Youth and Adult Education (EJA)Abstract
This article aims to analyze the contradictions between the proclamation of the right to Youth and Adult Education(EJA) and the materialization of the offer in the Municipality of Teresina (Capital of Piauí). The research, with a quantoqualitative and documentary approach, is based on the legal frameworks that guide education policies for young people and adults in Brazil and in the state of Piauí and Teresina municipal networks, on socioeconomic and educational data produced by official research bodies and in the bibliographical productions on public policies for the realization of the right to EJA. The results indicate the predominance of supply in the state network and the existence of 226,296 people aged 15 or more without elementary education and outside the educational system in the Municipality of Teresina, showing that the right to education, proclaimed in national and state legislation and municipal , does not reach contingents influenced by the population of Teresina. The inclusion of EJA in FUNDEB did not stimulate the growth of enrollments as expected, for the time being, in EJA Elementary Education, there was a significant drop in attendance, while, in Secondary Education, there was a significant increase in the number of enrollments of 2006 a 2019. It is concluded that, although the right to Youth and Adult Education is guaranteed in the educational legislation, there are obvious contradictions in the offer, making it impossible for those who have historically had this right denied access to education, demanding more efforts from the public power for the improvement of the conditions of service.
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