LA EJA EN TERESINA (PI): CONTRADICCIONES ENTRE EL DERECHO Y LA EFETIVACIÓN DE LA OFERTA
DOI:
https://doi.org/10.26694/rles.v27i55.4012Palabras clave:
derecho a la Educación;, política de educación;, Educación de Jóvenes y Adultos (EJA).Resumen
Este artículo tiene como objetivo analizar las contradicciones entre la proclamación del derecho a la Educación de Jóvenes y Adultos y la materialización de la oferta en el Municipio de Teresina (Piauí). La investigación, con abordaje cuantitativo-cualitativo y documental, se basa en los marcos legales que orientan las políticas de educación de jóvenes y adultos en Brasil y en las redes estatal de Piauí y municipal de Teresina, en datos socioeconómicos y educacionales producidos por órganos oficiales de investigación y en las producciones bibliográficas sobre políticas públicas para la efectuación del derecho a EJA. Los resultados indican el predominio de la oferta en la red estatal y la existencia de 226.296 personas de 15 años o más sin enseñanza primaria y fuera del sistema educativo en el Municipio de Teresina, evidenciando que el derecho a la educación, proclamado en la legislación de ámbito nacional, estatal y municipal, no alcanza a contingentes significativos de la población de Teresina. La inclusión de EJA en FUNDEB no estimuló el crecimiento de matrículas como se esperaba, así que en EJA Enseñanza Primaria se ha presenciado una caída importante en la asistencia, mientras que en Enseñanza Secundaria hubo un aumento expresivo en el número de matrículas del 2006 al 2019. Se concluye que, aunque el derecho a la Educación de Jóvenes y Adultos sea garantizado en la legislación educativa, existen contradicciones evidentes en la oferta, imposibilitando el acceso a la educación a quienes tuvieron, históricamente, este derecho negado, demandando más esfuerzos del poder público para la ampliación y mejora de las condiciones del servicio.
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ALVES, E.; COMERLATO, D.; SANT’ANNA, S.M.L. Demanda Potencial para o Ensino Fundamental na Educação de Jovens e Adultos no Estado do Rio Grande do Sul: um mapa em construção. Revista Brasileira de Educação de Jovens e Adultos, vol. 7, p. 41-52, 2019. Disponível em: https://www.revistas.uneb.br/index.php/educajovenseadultos/article/view/9824. Acesso em: 06 jun. 2021.
AMORIM, M.G.R. Educação para o trabalho no capitalismo: o Projovem como negação da formação humana. São Paulo: Instituto Lukács, 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream//handle/id/51-8231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 20 jul. 2018.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 14, de 12 setembro de 1996. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, 1996a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc14.htm. Acesso em: 12 ago. 2018.
BRASIL. Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1996b. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/529732/lei_de_diretrizes_e_bases_1ed.pdf. Acesso em: 15 jul. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer CNE/CEB nº 11, de 10 de maio de 2000. Brasília, 2000a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/PCB11_2000.pdf. Acesso em: 13 jun. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de
Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 1, de 5 de julho de 2000b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB012000.pdf. Acesso em: 03 abr. 2019.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Mapa do Analfabetismo no Brasil 2003. MEC/INEP, 2003. Disponível em: http://www.plataformadoletramento.org.br/acervo-para-aprofundar/249/mapa-do- analfabetismo-no-brasil-inep.html. Acesso em: 12 abr. 2019.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc53.htm. Acesso em: 21 ago. 2019.
BRASIL. Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Disponível em: http://planodecarreira.mec.gov.br/images/pdf/lei_11494_20062007.pdf. Acesso em: 15 abr. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer nº 23, de 8 de outubro de 2008. Brasília, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2008/pceb023_08.pdf. Acesso em: 27 maio 2019.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm. Acesso em: 21 ago. 2019.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB n° 3, de 15 de junho de 2010. Disponível em: https://www.normasbrasil.com.br/norma/?id=113429. Acesso em: 23 maio 2019.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de julho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, 2014. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei- 13005-25-junho-2014-778970-publicacaooriginal-144468-pl.html. Acesso em: 05 ago. 2018.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-Contínua). Rio de Janeiro: IBGE, 2016a. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/educacao/17270-pnad-continua.html?edicao=24772&t=resultados. Acesso em: 25 ago. 2019.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Documento Nacional Preparatório à VI Conferência Internacional de Educação de Adultos - VI Confintea. Brasília: MEC, 2016b.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-Contínua). Rio de Janeiro: IBGE, 2017. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/educacao/17270-pnad- continua.html?edicao=24772&t=resultados. Acesso em: 29 ago. 2019.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-Contínua). Rio de Janeiro: IBGE, 2018. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/educacao/17270-pnad- continua.html?edicao=24772&t=resultados. Acesso em: 25 ago. 2019.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Taxa de analfabetismo. Rio de Janeiro: IBGE, 2019a. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/7125#resultado. Acesso em: 11 jan. 2020.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Consolidados de Matrículas - Censo Escolar, 2006-2019. MEC/INEP, 2019b. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/inep-data/consulta-matricula. Acesso em: 11 jun. 2020.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Consulta de Matrículas - Censo Escolar. MEC/INEP, 2019c. Disponível em: https://inepdata.inep.gov.br/analytics/saw.dll?Dashboard&PortalPath=%2Fshared%2FIntegra%C3%A7%C3%A3o%20-%20Consulta%20Matr%C3%ADcula%2F_portal%2FConsulta%20Matr%C3%ADcula&Page=Consolidado%20por%20UF. Acesso em: 11 jun. 2020.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020. Brasília, 2020a.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc108.htm. Acesso em: 12 ago. 2021.
BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Brasília, 2020b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14113.htm. Acesso em: 12 ago. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Relatório do 4° ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação. Brasília, DF: INEP, 2022. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/plano_nacional_de_educacao/relatorio_do_quarto_ciclo_de_monitoramento_das_metas_do_plano_nacional_de_educacao.pdf. Acesso em: 01 jul. 2022.
CASTRO, F. S. A Educação de Jovens e Adultos em Teresina (PI): contradições entre a proclamação do direito e a efetivação da oferta. 142f. Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade Federal do Piauí, Teresina, 2020.
CHILANTE, E. F. N.; NOMA, A. K. Reparação da dívida social da exclusão: uma função da educação de jovens e adultos no Brasil? Revista HISTEDBR On-line, Campinas, n. Especial, p. 225-237, mai. 2009. Disponível em: http://www.histedbr.fe.unicamp.br/revista/edicoes/33e/art14_33esp.pdf. Acesso em: 12 abr. 2019.
COSTA, C.B.; MACHADO, M.M. Políticas Públicas e Educação de Jovens e Adultos no Brasil. Coleção Docência em Formação: Educação de Jovens e Adultos. São Paulo: Cortez, 2017.
CUNHA, L.A. A Educação no processo Constituinte. In: CUNHA, L.A. Educação, Estado e democracia no Brasil. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1995, p. 427-469.
CRUZ, R. E; SALES, L.C; ALMEIDA, L.R.V.B. O FINANCIAMENTO DA EJA NO FUNDEB: A POLÍTICA QUE REITEROU A NEGAÇÃO DO DIREITO. Educação em Revista, v.39, p. 1-22, 2023. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/edur/a/xvK3cHcjfMtwCcHhKgWQxRg/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 10 ago. 2023.
Cruz, R. E. da; Sonobe, A. K. (2020). A oferta do Ensino Fundamental no contexto do FUNDEB. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, vol. 10, n. 26, p. 1-19. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/103698/58642. Acesso em: 15 de jun de 2022.
DI PIERRO, M.C. Notas sobre a redefinição da identidade e das políticas públicas de educação de jovens e adultos no Brasil. Educação e Sociedade, Campinas, vol. 26, n. 92, p. 1115-1139, especial. out., 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/mbngdHjkWrYGVX96G7BWNRg/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 05 maio 2018.
FÁVERO, O. A educação de Jovens e Adultos: passados de histórias; presentes de promessas. In: FÁVERO, O.; RIVERO, J. (orgs.). Educação de jovens e adultos na América Latina: direito e desafio de todos. São Paulo: Moderna/Unesco, 2009, p. 55-92.
GONÇALVES, T.G.G.L.; BUENO, J.G.S.; MELETTI, S.M.F. Matrículas de alunos com deficiência na EJA: uma análise dos indicadores educacionais brasileiros. RBPAE, v. 29, n.3, p. 407-426, set/dez., 2013. Disponível em: < https://www.seer.ufrgs.br/rbpae/article/viewFile/47212/29417>. Acesso em: 05 jun. 2021.
HADDAD, S.; XIMENES, S. A educação de pessoas jovens e adultas na LDB: um olhar passados 17 anos. In: Brzezinski, I. (Org.). LDB/1996 Contemporânea: contradições, tensões e compromissos. São Paulo: Ed. Cortez, 2014, p. 233-255.
MAIA FILHO, O. et al. O empresariamento da educação: uma análise da reforma educacional da década de 1990. In: RABELO, J.; JAMENEZ, S.; MENDES SEGUNDO, M.D. (orgs.). O Movimento de Educação para Todos e a crítica marxista. Fortaleza: Imprensa Universitária, 2015. Disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/16670/1/2015_liv_jrabelo.pdf. Acesso em: 06 dez. 2018.
MARTINS, P.S. Constituinte, financiamento e direito à educação: a voz dos protagonistas. Educ. Soc., vol. 39, n. 145, 2018, p. 823-845. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302018000400823&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 16 mar. 2021
MOURA, M. da G. C. Educação de Jovens e Adultos: que educação é essa? Linguagens, Educação e Sociedade. Ano 12, n. 16, p. 51-64, jan./jun., 2007. Disponível em: https://periodicos.ufpi.br/index.php/lingedusoc/article/view/1441. Acesso em: 20 ago. 2023
PARO, V.H. Parem de preparar para o trabalho!!! Reflexões acerca dos efeitos do neoliberalismo sobre a gestão e o papel da escola básica. In: FERRETTI, C.J.; SILVA JÚNIOR, J.R.; OLIVEIRA, M.R.N.S. (orgs.). Trabalho, formação e currículo: para onde vai a escola. São Paulo: Xamã, 1999, p. 101-120. Disponível em: https://www.vitorparo.com.br/wp-content/uploads/2019/10/Parem-de-preparar-para-o-trabalho-1.pdf. Acesso em: 03 jul. 2022.
PEREIRA, T.V.; OLIVEIRA, R.A.A. Juvenilização da EJA como efeito colateral das políticas de responsabilização. Estud. Aval. Educ., São Paulo, v. 29, n. 71, maio/ago. 2018, p. 528-553. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=6854878. Acesso em: 05 jun. 2021.
PIAUÍ. Constituição do Estado do Piauí. Texto promulgado em 5 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 54, de 18 de dezembro de 2019. Teresina, 1989. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/70447. Acesso em: 04 jul. 2022.
PIAUÍ. Lei nº 5.101, de 23 de dezembro de 1999. Dispõe sobre o Sistema de Ensino do Estado e dá outras providências. Teresina, 1999. Disponível em: http://www.ceepi.pro.br/normativos.htm. Acesso em: 13 out. 2019.
PIAUÍ. Secretaria de Estado de Educação do Piauí. Conselho Estadual de Educação. Resolução nº 3, de 9 de janeiro de 2014. Regulamenta os procedimentos de credenciamento de instituições de ensino, de autorização e de renovação de autorização de funcionamento de cursos da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino do Piauí. Teresina, 2014. Disponível em: https://www.mppi.mp.br/internet/index.php?option=com_phocadownload&view=cate gory&download=25090:resolucao-cee-pi-n-003-2014&id=1846:credenciamento-de- escolas-publicas&Itemid=132. Acesso em: 12 set. 2019.
PIAUÍ. Lei nº 6.733, de 17 de dezembro de 2015. Aprova o Plano Estadual de Educação – PEE e dá outras providências. Teresina, 2015a. Disponível em: https://www.leisdopiaui.com/single- post/2017/03/04/lei-673315-plano-estadual-de-educa%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 23 abr. 2021.
PIAUÍ. Secretaria de Estado de Educação do Piauí. Conselho Estadual de Educação. Resolução nº 61, de 27 de abril de 2015. Estabelece normas e procedimentos para a oferta de cursos da Educação Básica, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA, no Sistema Estadual de Ensino do Piauí. Teresina, 2015b. Disponível em: http://www.ceepi.pro.br/normativos.htm. Acesso em: 12 set. 2019.
PIAUÍ. Secretaria de Estado da Educação. Seduc realiza campanha de busca ativa para matrículas da EJA em Oeiras. 24 de janeiro. Teresina-PI: Seduc, 2017. Disponível em: https://www.seduc.pi.gov.br/noticia/Seduc-realiza-campanha-de-busca-ativa-para-matriculas-da-EJA-em-Oeiras/4684/. Acesso em: 27 set. 2020.
SANTOS, R. dos. Jovens e adultos com baixa escolaridade, oferta de EJA e desigualdades nas chances de conclusão do ensino fundamental e do médio. Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais, v. 1, p. 143-174, 2018. Disponível em http://cadernosdeestudos.inep.gov.br/ojs3/index.php/cadernos/article/view/1006. Acesso em: 01 jun. 2021.
SILVA, A.P. O direito à educação de jovens e adultos: da denúncia ao anúncio de uma perspectiva crítico-libertadora. 2017. 152f. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação e Currículo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2017. Disponível em: https://sapientia.pucsp.br/bitstream/handle/19808/2/Adriana%20Pereira%20da%20Sil va.pdf. Acesso em: 05 maio 2018.
TERESINA. Lei n° 1.993, de 05 de abril de 1990. Lei Orgânica do Município de Teresina. Teresina, 1990. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/93419614/LEI-ORGANICA-DO- MUNICIPIO-DE-TERESINA. Acesso em: 11 maio 2019.
TERESINA. Lei n°. 2.900, de 14 de abril de 2000. Institui o Sistema Municipal de Ensino de Teresina e dá outras providências. Teresina, 2000. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/pi/t/teresina/lei-ordinaria/2000/290/2900/lei-ordinaria-n-2900-2000-institui-o-sistema-municipal-de-ensino-de-teresina-e-da-outras- providencias. Acesso em: 11 ago. 2019.
TERESINA. Secretaria Municipal de Educação. Plano Municipal de Educação. Lei nº 4.739, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Teresina - PME e dá outras providências. Teresina: UPJ Produções, 2015.
TERESINA. Secretaria Municipal de Educação. Portaria nº 389, de 16 setembro de 2016. Teresina, 2016. Disponível em: https://dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM1966-07102016.pdf. Acesso em: 10 ago. 2020.
TERESINA. Secretaria Municipal de Educação. Proposta Curricular da Educação de Jovens e Adultos do Município de Teresina. Teresina, 2017.
TURA, M.L.R. O direito à educação no Brasil: antecedentes e reflexões sobre a legislação. RBPE - Revista On-line de Política e Gestão Educacional, v.17, n.1, jan./jun., 2001, p.28-44. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/25519/14851. Acesso em: 04 jun. 2018.
UNICEF. Declaração Mundial sobre Educação para Todos (Conferência de Jomtien). Jomtien-Tailândia, 1990. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-mundial-sobre- educacao-para-todos-conferencia-de-jomtien-1990. Acesso em: 07 mar. 2019.
VENTURA, J. A oferta da Educação de Jovens e Adultos de nível médio no Estado do Rio de Janeiro: primeiras aproximações. Revista Brasileira de Educação de Jovens e Adultos, vol. 4, n. 8, 2016, p. 9-35. Disponível em: https://docplayer.com.br/53773660-A- oferta-de-educacao-de-jovens-e-adultos-de-nivel-medio-no-estado-do-rio-de-janeiro- primeiras-aproximacoes.html. Acesso em: 02 mar. 2018.
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