INFRAESTRUTURA ESCOLAR: A POLÍTICA EDUCACIONAL DA ESTRATÉGIA 7.18 DO PME DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS-RJ
DOI:
https://doi.org/10.26694/rles.v29i61.6204Palavras-chave:
Políticas educacionais, Infraestrutura escolar, Educação FísicaResumo
Propõe-se avaliar se houve avanços na infraestrutura das escolas públicas municipais dos anos finais do ensino fundamental de Armação dos Búzios-RJ, a partir do advento da estratégia 7.18 do Plano Municipal de Educação 2015-2025 como política pública educacional. Foi realizada a triangulação metodológica entre os resultados encontrados, o Censo Escolar 2023 (a infraestrutura) e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 2023 (Ideb). O presente artigo foi desenvolvido no escopo do componente curricular Educação Física. Utilizou-se a metodologia investigativa qualitativa no formato de estudo de casos múltiplos. A coleta dos dados ocorreu pela entrevista semiestruturada. A técnica utilizada para o tratamento dos dados foi a análise de conteúdo. Infere-se a partir dos resultados que a estratégia 7.18 do Plano Municipal de Educação 2015-2025 de Armação dos Búzios-RJ não foi cumprida, conforme preconiza a legislação. Em síntese, a análise dos dados das cinco escolas investigadas comprova a ausência, a paralisia, a não efetivação e o empobrecimento da infraestrutura escolar de laboratório de ciências, quadra de esportes, espaços para práticas culturais e artísticas e da acessibilidade para pessoas com deficiência durante as aulas do componente curricular Educação Física, portanto, de falhas na entrega por parte do Poder Executivo Municipal. Logo, avalia-se que, até o período analisado (novembro de 2019), não houve avanços nesta importante política pública educacional na área de infraestrutura escolar.
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Referências
ALTHUSSER, L. Ideologia e Aparelhos Ideológicos do Estado. Lisboa: Editorial Presença/Martins Fontes, 1980.
ALVES, M. T.; XAVIER, F. P. Indicadores multidimensionais para avaliação da infraestrutura escolar: o ensino fundamental. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, SP, v. 48, n. 169, p. 708-746, jul./set. 2018.
AMORIM, F. C. L. de; LEITE, M. J. dos S. A. A influência do Banco Mundial na educação brasileira: A definição de um ajuste injusto. Germinal: Marxismo e Educação em Debate, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 28-41, 2019.
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
BORGES, A. Governança e Política Educacional: a agenda recente no Banco Mundial. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 18, n. 52, p. 125-138, 2003.
BRAGA, D. S.; LOPES, T. C. D. A educação sob a lógica do capital: Constituição e consolidação das políticas educacionais em países periféricos do capitalismo mundial. Germinal: Marxismo e Educação em Debate, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 17-27, 2019.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Presidência da República: Brasília, DF, 1996.
BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, 2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Documentação, 2018.
BRASIL. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implantação do plano de metas Compromisso Todos Pela Educação. Diário Oficial da União, Brasília, 2007.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo da Educação Básica 2019: notas estatísticas. Brasília: INEP, 2020a.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Resumo Técnico do Estado do Ceará: Censo da Educação Básica 2019. Brasília: INEP, 2020b.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Resumo Técnico do Estado do Rio de Janeiro. Censo da Educação Básica 2019. Brasília: INEP, 2020c.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Brasília: INEP, 2024.
DA FONSECA NETO, J. C.; SOL, G. V.; BRITO, R. O. Local references of educational quality: A comparative study with Sobral/CE and Oeiras/PI trajectories. Education Policy Analysis Archives, [S. l.], v. 29, p. 93, 2021.
DE PAULA, A. S. do N.; ALBUQUERQUE, E. S.; FILHO, J. O. V.; LIMA, K. R. R.; SOUSA, J. L. P. de; MOURA, J. B. F.; SILVA, A. A. V. da. O ensino da educação física e a sua infraestrutura em questão: correlação com a prática pedagógica dos professores das escolas da rede municipal de Sobral/CE. Motrivivência. [S. l.], n. 39, p. 57-65, 2012.
DUARTE, M. R., GOMES, C. A.; GOTELIB, L. G. Condições de infraestrutura das escolas brasileiras: Uma escola pobre para os pobres? Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, [S. l.], v. 27, n. 70, 2019.
DURKHEIM, É. Educação e Sociologia. Petrópolis: Vozes, 2011.
FALCIANO, B. T., SANTOS, E. C.; NUNES, M. F. Infraestrutura escolar: um critério de comparação de qualidade na educação infantil. Estudos em Avaliação Educacional. v. 27, n. 66, p. 880-906, 2016.
FERREIRA NETO, R. B. The school infrastructure at the heart of the physical education classes: The scrapping of public education systems. Education Policy Analysis Archives, [S. l.], v. 28, p. 182, 2020.
FERREIRA NETO, R. B. Entre o sonho e a realidade: o "status quo" da Educação Física escolar brasileira. 2022. 667 f. Tese (Doutorado em Educação) - Escola de Doutoramento Internacional da USC (EDIUS), Universidade de Santiago de Compostela, Santiago de Compostela, 2022.
FERREIRA NETO, R. B. Estudo de casos múltiplos: a gênese dos projetos de infraestrutura escolar na Educação Física. SALA 8: Revista Internacional em Políticas, Currículo, Práticas e Gestão da Educação, [S. l.], v. 1, n. 6, 2024.
FREIRE, P. Educação e Mudança. 12. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979.
FREIRE, P. Ação cultural para a liberdade. 5. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981.
FREIRE, P. Pedagogia do Oprimido. 17. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
FREIRE, P. Pedagogia da Esperança: um reencontro com a pedagogia do oprimido. 4. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.
GARCIA, P. S.; PREARO, L. S; ROMERO, M. C.; BASSI, M. S. A infraestrutura das escolas de ensino fundamental da Região do Grande ABC Paulista. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, SP, v. 9, n. 3, p. 614-631, 2014.
GARCIA, P. S.; PREARO, L. C.; ROMEIRO, M. C. Educação Básica: Base Nacional Comum e infraestrutura escolar. Dialogia, [S. l.], n. 24, p. 83–98, 2016.
GIBBS, G. Análise de dados qualitativos. São Paulo: Ed. Artmed; Bookman, 2009.
ÍNDICE BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. (IBGE CIDADES). Armação dos Búzios. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rj/armacao-dos-buzios/panorama. Acesso em: 28 jul. 2024.
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL (IDHM). Perfil. Armação dos Búzios, RJ. Disponível em: http://idhm.org.br/perfil/municipio/330023. Acesso em: 28 jul. 2024.
ÍNDICE FIRJAN DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. (IFDM). Pesquisa no IFDM do Município de Armação dos Búzios-RJ: Edição 2018 - Ano-base 2016, 2018. Disponível em: https://firjan.com.br/ifdm/. Acesso em: 14 fev. 2019.
JUNIOR, R. J. Políticas Públicas de Educação Física, Esporte e Lazer: tensões e desafios de um projeto contra-hegemônico no Distrito Federal, 1995-1998. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, v. 24, n. 3, p. 39-52, 2003.
MASCARENHAS, F. Educação Física Escolar: renovações, modismo, interesses, globalização...e o pulso ainda pulsa. Pensar a Prática, v. 1, n. 1, p. 48-58, 1998.
PORTAL QEDU. Armação dos Búzios. Censo Escolar 2023, INEP. Disponível em: https://qedu.org.br/municipio/3300233-armacao-dos-buzios/ . Acesso em 12 set. 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. Lei n. 1.114, 25 de junho de 2015. Plano Municipal de Educação. Boletim Oficial do Município de Armação dos Búzios-RJ, 2015.
SÁ, J. dos S.; WERLE, F. O. C. Infraestrutura escolar e espaço físico em educação: o estado da arte. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 47, n. 164, p. 386-413, 2017.
SANTOS, C. E. M. dos; CAPELLINI, V. L. M. F. Inclusão escolar e infraestrutura física de escolas de ensino fundamental. Cadernos De Pesquisa, v. 51, p. e07167, 2021.
SILVA, C. A. R.; GALUCH, M. T. B. Política educacional brasileira no contexto da internacionalização do capital, da ressignificação de conceitos e da educação democrática. Linguagens, Educação e Sociedade, [S. l.], n. 40, p. 115–137, 2018.
SILVA, C. R.; GOBBI, B. C.; SIMÃO, A. A. O uso da análise de conteúdo como uma ferramenta para a pesquisa qualitativa: descrição e aplicação do método. Organizações Rurais & Agroindustriais, Universidade Federal de Lavras, v. 7, n. 1, p. 70-81, 2005.
SOARES NETO, J. J.; JESUS, G. R. de; KARINO, C. A.; ANDRADE, D. F. de. Uma escala para medir a infraestrutura escolar. Estudos em Avaliação Educacional, v. 24, n. 54, p. 78-99, 2013.
UNESCO. Quinta Conferência de Ministros e Altos Funcionários Encarregados da Educação Física e do Esporte (MINEPS V). 2013. Declaração de Berlim. UNESCO, 2013.
UNESCO. Diretrizes em educação física de qualidade (EFQ): Para gestores de políticas. 2015. UNESCO, 2015.
UNESCO. Qualidade da infraestrutura das escolas públicas do ensino fundamental no Brasil. 2019. UNESCO, 2019.
YIN, R. Estudo de caso: planejamento e métodos. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2001.
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