Crime e cura: liberdade profissional nas reminiscências espíritas do rábula carioca Evaristo de Moraes

Abstract

Naquele final republicano do século XIX, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se palco da atuação de curandeiros e rábulas (advogados sem diploma) que desafiavam as fronteiras da medicina e da advocacia. Os casos “Mão-Santa” e “Ferraz do Andaraí”, defendidos pelo rábula carioca Evaristo de Moraes (1871-1939), ilustram bem essa disputa, visto que reuniram, no campo jurídico, atores sociais marginalizados no mercado de trabalho. À luz das noções de discurso público e oculto, desenvolvidas por James C. Scott, este artigo propõe uma análise comparativa das fontes judiciais e jornalísticas a partir da autobiografia publicada por Moraes em 1922, intitulada Reminiscências de um rábula criminalista. A liberdade profissional, a criminalização do Espiritismo e a autonomia interpretativa dos advogados são alguns dos temas abordados, dos quais se pode concluir que processos judiciais constituem documentos próprios do discurso público, não sem potenciais fragmentos de discurso oculto, formando um conjunto de fontes imprescindíveis para uma historiografia social do direito.