A DEFESA DA “EDUCAÇÃO DOMICILIAR” ATRAVÉS DO ATAQUE À EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA: A ESPECIFICIDADE DA ESCOLA COMO ESPAÇO DE DISSENSO - DE ARAUJO PENNA, FERNANDO (Linguagens, Educação e Sociedade, 2019)
O que constitui uma educação democrática não pode ser pré-definido de maneira abstrata, porque cada contexto apresenta diferentes desafios e novas questões. O Governo Bolsonaro definiu como uma das suas metas prioritárias a proposta de regulamentação da “educação domiciliar” e sua defesa tem sido feita através do ataque às escolas e aos professores. O debate sobre a educação democrática precisa enfrentar esse ataque, de maneira a enriquecer a sua conceituação e fortalecer a sua defesa no embate público. Os objetivos do presente artigo são: realizar um debate teórico sobre a escolarização doméstica (homeschooling) no que concerne à educação pensada como uma questão pública, analisar a maneira como vem sendo feita da defesa da escolarização doméstica no Governo Bolsonaro e a proposta concreta apresentada no formato de um projeto de lei e, por fim, usar este debate para pensar a especificidade da socialização que acontece no espaço escolar em comparação com aquela que acontece em outros espaços. Para tanto, recorreremos às reflexões teóricas de Jacques Rancière sobre o dissenso (definido como a presença paradoxal de dois mundos em um só) e à bibliografia existente sobre a escolarização doméstica que se aproxima das questões aqui discutidas. Defenderemos o argumento de que o debate sobre a educação democrática precisa enfatizar a especificidade da escola como um espaço de socialização aberta pelo dissenso e que faz parte da rede de proteção de crianças e adolescentes.