ATENDIMENTO EDUCACIONAL HOSPITALAR E DOMICILIAR: ACESSO À EDUCAÇÃO, SOB A PERSPECTIVA DE DIREITO HUMANO - Santos Cerqueira, Sandra; Mascarenhas Fernandes, Ediclea (Linguagens, Educação e Sociedade, 2024)
O presente estudo tem o objetivo de evidenciar a importância do atendimento educacional hospitalar e domiciliar para os alunos afastados das atividades escolares que se encontram impedidos de frequentar a escola regular em decorrência de internação por motivos de tratamento de saúde no Brasil sob a perspectiva de direito humano. A educação é direito de todos, está previsto no artigo 6º da Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental de natureza social, dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. O desenvolvimento da pesquisa realizou-se através de uma pesquisa bibliográfica buscando na literatura assuntos, conceitos e definições sobre a temática que tratam sobre o assunto. O atendimento educacional hospitalar e domiciliar é uma modalidade de ensino que corrobora para o acesso à educação, que é um direito inalienável de todo cidadão, e a partir dessa investigação, foi possível constatar a possibilidade, a necessidade e a legitimidade do trabalho docente em espaços escolares e não escolares.