MATRIZ DE CATEGORIZAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: REFLEXÕES ENTRE PEDAGOGIA E O JUDICIÁRIO - do Amaral, Darliane Silva; Cordeiro, João Henrique (Epistemologia e Práxis Educativa - EPEduc, 2024)
As discussões apresentadas nesse artigo são de caráter preliminar, uma vez que a pesquisa não se finda nesse texto. Entretanto, é nosso objetivo refletir sobre a relação das políticas públicas para adolescente autor de comportamento desviante, com foco no debate sobre os normativos legais considerando-os uma política social para um público com características tão específicas. O estudo favorece as reflexões pedagógicas articuladas ao campo jurídico que se fortalecem no atendimento, acolhimento, prevenção e proteção das crianças e adolescentes. Empiricamente, optamos pela metodologia qualitativa, na qual sugeriu-se uma matriz de categorização de dados para o estudo da Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Os dados serão tratados com base em técnicas da Análise de Conteúdo, considerando quatro eixos para proceder com a análise documental, quais sejam: (i) identificação da legislação; (ii) proteção integral; (iii) adolescente/jovem; e, (iv) socioeducação.