EDUCAÇÃO INSULAR NO BRASIL: INVISIBILIDADE, LEGISLAÇÃO E DESAFIOS PARA A EQUIDADE EDUCACIONAL - Barcelos, Jackson Morais; Veiga, Vanessa da (Caminhos da Educação diálogos culturas e diversidades, 2025)
A educação insular constitui uma realidade invisibilizada nas políticas educacionais brasileiras, marcada por desafios específicos de acesso, permanência e equidade. Este artigo tem como objetivo analisar criticamente a ausência de normativas específicas voltadas à educação em comunidades insulares no Brasil, com ênfase nos silêncios legais e institucionais que dificultam a consolidação de uma política educacional territorialmente sensível. A metodologia utilizada baseia-se em análise documental e revisão bibliográfica, com foco na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nas Diretrizes Curriculares Nacionais, na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Plano Nacional de Educação (PNE). Os resultados evidenciam que, embora haja avanços na inclusão de grupos historicamente marginalizados, como quilombolas e indígenas, as comunidades insulares permanecem à margem das formulações legais e pedagógicas. Defende-se a urgência de reconhecimento da educação insular como campo específico de atenção, com diretrizes próprias e políticas públicas efetivas que respeitem suas particularidades geográficas, culturais e sociais.