LA EMPRESA TRANSNACIONAL COMO SUJETO DEL DERECHO INTERNACIONAL. UN ANÁLISIS A LA LUZ DEL PRINCIPIO MATERIAL DE LA MORAL - Moreira Sardiñas, Ernesto; Martínez , Alejandro Rosillo (Caminhos da Educação diálogos culturas e diversidades, 2026)
O ensaio analisa o estatuto jurídico das empresas transnacionais no Direito Internacional à luz do princípio material da ética de Enrique Dussel. Argumenta que essas empresas possuem principalmente direitos, como a possibilidade de processar Estados em instâncias internacionais, mas carecem de obrigações jurídicas vinculantes, já que a maioria das normas existentes pertence ao soft law. Essa assimetria gera uma posição de poder que levanta preocupações éticas. Com base no princípio material, que exige a afirmação e a reprodução da vida humana, o autor sustenta que o sistema atual é injusto, pois prioriza interesses econômicos em detrimento dos direitos humanos. O texto apresenta exemplos de abusos corporativos para evidenciar essa contradição. Por fim, propõe ampliar a subjetividade jurídica dessas empresas, incorporando deveres e um regime de responsabilidade internacional que assegure consequências jurídicas por condutas lesivas.