EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM PENEDO: UMA ANÁLISE DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Santos, Daniele; França, Maria Lenilda Caetano (Caminhos da Educação diálogos culturas e diversidades, 2023)
O presente estudo analisa o processo de inclusão educacional dos estudantes com deficiências em Penedo-AL, presente nas metas e estratégias inseridas no Plano Municipal de Educação, Lei Nº 1.537/2015, aprovado em 2015 com vigência até 2025. O referencial teórico contou com autores que pesquisam a temática da educação inclusiva, a exemplo de Mantoan e Guijarro, bem como documentos como a Declaração de Salamanca e a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência. Como aspecto teórico-metodológico foi utilizado à pesquisa qualitativa e análise documental do Plano Municipal de Educação, fundamentado a partir da Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual da Educação. Com base nos estudos teóricos e análise dos documentos buscou-se responder: a educação inclusiva delineada no Plano Municipal de Educação Penedo-AL garante a redução das desigualdades educacionais dos estudantes com deficiência? Como resultados, observou-se que entre as 20 metas estabelecidas no plano municipal, é na meta 4 que estão estabelecidos os direitos educacionais das pessoas com deficiência. Pode-se considerar que apesar de tais estratégias garantir diversos benefícios aos alunos com deficiência, no município não há registros comprobatórios de que esses benefícios são efetivados na prática.